17/07/2025 15:45

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
14/07/2025 06:12

Baixa Definitiva - Declinada Competência
14/07/2025 06:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50707067420254025101/RJ
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001726-52.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: JOSE RICARDO DE ALMEIDA HORTAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO I – Uma vez que a decisão ora impugnada por este agravo foi proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, investido na competência dos Juizados Especiais Federais, esta Colenda Corte Regional é absolutamente incompetente para o exercício da competência recursal, a teor do disposto no art. 108, II da Constituição da República a contrario sensu.

II – Declaro, portanto, a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos às Turmas Recursais da Justiça Federal da 2ª Região.
01/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
30/06/2025 21:10

Despacho
18/03/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/02/2025 09:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50643621420244025101/RJ
27/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2025 20:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
26/02/2025 20:19

Despacho
11/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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