TRF2 - 5012337-95.2023.4.02.5121
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012337-95.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: NATAL MODESTO VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 17:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-21
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06/08/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012337-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NATAL MODESTO VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado no evento 63 (R$ 126.965,46– cento e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) por precatório.
Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.
Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos.
Ainda, tendo em vista que o contrato de prestação de serviços (evento 46 CONHON2) e a declaração juntada aos autos (evento 46 DECL3) atendem às exigências do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, defiro, desde já, o destaque dos honorários contratuais na forma pactuada entre o autor e seu advogado. -
04/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:06
Despacho
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04/08/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 09:55
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:49
Determinada a intimação
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27/06/2025 21:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012337-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NATAL MODESTO VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento retro: "[...] Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. [...]" -
22/05/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/05/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2025 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 15:18
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/03/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:32
Determinada a intimação
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18/03/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 17:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/03/2025 14:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO45
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10/03/2025 14:01
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/02/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 12:34
Conhecido o recurso e não provido
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30/01/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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26/12/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/12/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 11:17
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/07/2024 19:29
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 18:57
Despacho
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12/04/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 19:00
Juntada de Petição
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20/02/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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03/01/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/12/2023 12:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 12:07
Determinada a citação
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28/11/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2023 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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