29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005793-69.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: VITORIA VIEIRA LUIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-65
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005793-69.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VITORIA VIEIRA LUIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 41/43. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF.
16/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:11

Despacho
10/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 11:11

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 37
14/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/02/2025 15:47

Despacho
19/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 20:41

Juntada de Petição
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
31/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA VIEIRA LUIZ <br/> Data: 10/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
28/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:55

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição
02/08/2024 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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