05/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061219-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMAURI DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 5 dias úteis.
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:05

Determinada a intimação
27/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061219-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMAURI DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar documentos comprobatórios do exercício de atividade sujeita a condições especiais de todos os períodos de trabalho que pretende sejam reconhecidos, tais como formulários DSS-8030, laudos técnicos e perfil profissiográfico previdenciário (PPP), emitidos pelas empresas empregadoras.

Atente a parte autora na apresentação dos mesmos documentos utilizados na instrução do processo administrativo de concessão do benefício, comprovando que foram anteriormente apreciados pelo INSS na esfera administrativa.

Em seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Após, dê-se vista ao autor da contestação.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:17

Determinada a intimação
25/06/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002016-87.2025.4.02.5005

Leoclecio Joaquim Lorencao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5003370-10.2022.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Maria de Fatima da Costa Pedro

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003912-41.2020.4.02.5103

Benedicto Waldyr Pohl

Ministerio da Saude

Advogado: Anara Guedes Cozendey

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018454-31.2024.4.02.5101

Geraldo Marcelo Barroso Lyra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5017909-33.2025.4.02.5001

Renato Gomes Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Carvalhinho Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 14:07

Exibir Processo