18/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003926-86.2024.4.02.5005/ES AUTOR: CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para cumprir os termos da decisão de evento 24.1.
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Determinada a intimação
21/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 00:01

Juntada de Petição
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003926-86.2024.4.02.5005/ES AUTOR: CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) DESPACHO/DECISÃO 1.

VALOR DA CAUSA E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Nos termos da legislação vigente, a competência dos Juizados Especiais Federais é determinada, entre outros critérios, pelo valor da causa, que possui natureza material e, portanto, absoluta, nos termos do art. 3º da Lei 10/259/2001. Nas ações que visam à revisão de benefício previdenciário, o proveito econômico deve refletir a diferença entre a renda mensal inicial (RMI) pretendida e a RMI atualmente recebida, multiplicada pelo número de parcelas vencidas, somadas a doze prestações vincendas, nos termos do artigo 292, §1º, do CPC. 2.

DETERMINAÇÕES Com fundamento no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para: a) emendar a petição inicial especificando a nova RMI pretendida por escrito e apresentando planilha demonstrativa do montante encontrado, nos termos dos artigos 322 e 324, caput, do CPC; b) justificar o valor atribuído à causa, devendo demonstrar que quantia corresponde à pretensão econômica através de planilha de cálculo discriminando as diferenças entre o valor pago e o valor que entende devido que compreenda as parcelas vencidas e vincendas, nos termos do art. 292 do CPC para possibilitar a análise da competência absoluta do JEF e o efetivo contraditório pela determinação do pedido prevista no art. 324 do CPC, e; Intime-se.
13/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
13/06/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:24

Determinada a intimação
19/12/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 19:51

Juntada de Petição
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 16:54

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:19

Despacho
21/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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