25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 10:56

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013407-50.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA AUXILIADORA GOMES DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): JEAN TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ226449) DESPACHO/DECISÃO O exame dos autos aponta que o processo ainda não está maduro para a prolação de sentença de mérito.

Isso porque, olhando mais detidamente para o processo administrativo juntado no Evento 1 – PROCADM15, verifica-se não há registro de quais foram os vínculos empregatícios/tempo de contribuição reconhecidos pelo INSS, o que impede a verificação de sua legalidade.

Registro que é ônus da parte ré fazer a juntada desse documento.

Assim, intime-se novamente o INSS para que forneça cópia integral e legível do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 208.708.107-1 - CPF: *70.***.*42-00), contendo o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, no prazo derradeiro e improrrogável de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a criação de embaraços à efetivação da ordem judicial ou o seu descumprimento, configura ato atentatório (art. 77, IV c/c § 1º) e pode sujeitar os responsáveis às penas da lei.

No caso da juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, em especial para que observe a decisão do Evento 8.

Saliento, por fim, que este Juízo estará atento aos ônus processuais de cada uma das partes, por ocasião da sentença.

Após, venham conclusos.
26/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 23:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:06

Juntada de Petição
14/02/2025 15:51

Determinada a intimação
14/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/07/2024 11:47

Juntada de Petição
09/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/07/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:47

Determinada a intimação
22/03/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:52

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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