TRF2 - 5000017-63.2025.4.02.5114
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000017-63.2025.4.02.5114/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDINILSON SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RJ182659) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000017-63.2025.4.02.5114/RJ RECORRIDO: EDINILSON SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RJ182659) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 09 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 09/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 02/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 09/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
25/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 08:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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18/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-63.2025.4.02.5114/RJAUTOR: EDINILSON SANTANAADVOGADO(A): DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RJ182659)SENTENÇADo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) Conceder ao autor o benefício de auxílio por incapacidade permanente, a partir de 02/09/2023 ( data imediatamente posterior à cessação do benefício NB 636.774.389-1 ); (II) Pagar os valores atrasados correspondentes ao período de 02/09/2023 até a efetiva implantação do benefício; (III) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.
Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. -
18/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 14:04
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-63.2025.4.02.5114/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOAUTOR: EDINILSON SANTANAADVOGADO(A): DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RJ182659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 18/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 36 - 30/04/2025 - Ato ordinatório praticado -
18/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 08:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 22:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR01S)
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29/04/2025 22:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 17:39
Despacho
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24/04/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 22:07
Juntada de Petição
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15/04/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/02/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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27/02/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDINILSON SANTANA <br/> Data: 15/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
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13/02/2025 12:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-MA)
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12/02/2025 15:25
Despacho
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03/02/2025 21:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2025 03:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2025 13:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR01S)
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14/01/2025 17:47
Despacho
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13/01/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 17:28
Juntada de Certidão
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13/01/2025 13:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-MA)
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10/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:40
Não Concedida a tutela provisória
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08/01/2025 03:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/01/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 10:49
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR01S)
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07/01/2025 10:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2025 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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