09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007320-69.2022.4.02.5103/RJAUTOR: A.

V.

M.

INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO FARIA MILLER (OAB RJ087813)ADVOGADO(A): CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB RJ089015)RÉU: IVAN DE SANT ANNA RAMALHOADVOGADO(A): ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB RJ107887)SENTENÇAa) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do contrato nº 19.0180.690.0000277-30, devendo a posse dos imóveis serem mantidas em nome da parte autora, sem prejuízo de instauração da execução extrajudicial ou prosseguimento daquela porventura existente. b) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, a fim de determinar a suspensão dos leilões extrajudiciais dos imóveis envolvidos nesta demanda.

Custas ex lege.

Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios a autora, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante a possível prática de atos ilícitos no âmbito da notificação, oficie-se a Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Intimem-se.
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007320-69.2022.4.02.5103/RJAUTOR: A.

V.

M.

INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO FARIA MILLER (OAB RJ087813)ADVOGADO(A): CRISTIANO SIMAO MILLER (OAB RJ089015)RÉU: IVAN DE SANT ANNA RAMALHOADVOGADO(A): ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB RJ107887)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAa) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do contrato nº 19.0180.690.0000277-30, devendo a posse dos imóveis serem mantidas em nome da parte autora, sem prejuízo de instauração da execução extrajudicial ou prosseguimento daquela porventura existente. b) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, a fim de determinar a suspensão dos leilões extrajudiciais dos imóveis envolvidos nesta demanda.

Custas ex lege.

Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios a autora, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ante a possível prática de atos ilícitos no âmbito da notificação, oficie-se a Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Intimem-se.
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
03/05/2025 00:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
03/05/2025 00:21

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
31/03/2025 16:09

Juntada de Petição
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
14/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:38

Decisão interlocutória
12/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/02/2025 13:01

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
01/02/2025 13:01

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 15:03

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/11/2024 12:32

Juntada de Petição
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/09/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
21/08/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:05

Decisão interlocutória
04/07/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
03/04/2024 11:43

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 16:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/03/2024 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/02/2024 17:01

Expedição de ofício
29/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:00

Decisão interlocutória
27/02/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/01/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/01/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2023 09:50

Juntada de Petição
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/11/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2023 11:34

Decisão interlocutória
10/08/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2023 15:55

Decisão interlocutória
03/04/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:11

Juntada de Petição
10/11/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2022 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 09:29

Juntada de Petição
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/10/2022 15:01

Juntada de Petição
19/10/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 19:25

Não Concedida a tutela provisória
19/10/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 18:01

Juntada de Petição
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/10/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/10/2022 17:58

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/10/2022 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:56

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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