14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:23

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição
09/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000454-07.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GETULIO HERCILIO DA VICTORIAADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO Além da clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, a indicação do pedido é requisito essencial essencial da petição inicial, conforme dispõe o art. 319 do CPC; devendo ser ressaltado que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado, nos termos do 322 e 324 do CPC.

Isso posto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora emende a inicial, adequando o(s) pedidos(s) de forma que o(s) mesmo(s) seja(m) certo(s), determinado(s) e individualizado(s) para cada réu.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora instrua a inicial, juntando aos autos os seguintes documentos: 1 - Comprovante de solicitação, junto ao INSS, de exclusão de débito da mensalidade da associação ou sindicato no benefício previdenciário, mediante a utilização do aplicativo “Meu INSS” ou por meio da formulação de requerimento administrativo específico.
13/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:51

Determinada a intimação
11/05/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 07:38

Determinada a intimação
19/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 08:22

Determinada a intimação
25/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:08

Alterado o assunto processual
25/02/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/02/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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