18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000486-27.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: MARCELO DA SILVA MESQUITAADVOGADO(A): THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (OAB RJ163009)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
16/09/2025 12:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000486-27.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: MARCELO DA SILVA MESQUITAADVOGADO(A): THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (OAB RJ163009)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:51

Decisão interlocutória
13/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/07/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-27.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARCELO DA SILVA MESQUITAADVOGADO(A): THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (OAB RJ163009)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária n° 644.118.647-4 desde a data de sua cessação, em 07/03/2025 (Evento 4, INF 4), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até 16/12/2025, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu o restabelecimento do benefício a partir da competência do mês de (JULHO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
18/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 21:06

Conclusos para julgamento
10/07/2025 21:06

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-27.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARCELO DA SILVA MESQUITAADVOGADO(A): THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (OAB RJ163009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 06/07/2025 - PETIÇÃO
06/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/07/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-27.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARCELO DA SILVA MESQUITAADVOGADO(A): THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (OAB RJ163009)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
18/06/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 22:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
16/06/2025 21:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/04/2025 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 05:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DA SILVA MESQUITA <br/> Data: 16/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: LUIZ ANTONI
09/04/2025 05:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
09/04/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 15:26

Juntado(a)
08/04/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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