09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-73
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição
18/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 07:47

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000520-60.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: CLEUZA MENDESADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a juntada do contrato de honorários, nos Eventos 1 e 8, para fins de destacamento dos honorários advocatícios contratuais em nome de seu patrono.

Tratando-se de contrato de prestação de serviços outorgado por quem não sabe ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (Código Civil, art. 595).

Ressalto, a fim de que não pairem dúvidas, que deverá haver uma impressão digital do rogante, uma assinatura de quem assinará a rogo e duas outras assinaturas relativas às testemunhas [observados os impedimentos do art. 228 do CC].

Outrossim, é necessária a apresentação de cópia do RG de cada testemunha e de quem assinará a rogo.

Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar o contrato de honorários assinado a rogo, com todas as assinaturas e a juntada dos documentos, sob pena de o ofício requisitório ser enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a). Prazo: 10 (dez) dias.

Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art.50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Determinada a intimação
02/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000520-60.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: CLEUZA MENDESADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 18/05/2025 - Juntado(a)
18/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-73
16/05/2025 19:24

Despacho
16/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 05:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 17:43

Juntada de Petição
13/12/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:21

Determinada a intimação
25/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 16:00

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2024
24/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 19:24

Homologada a Transação
29/08/2024 13:38

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 14:22

Juntada de Petição
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUZA MENDES <br/> Data: 02/08/2024 às 16:30. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE KLOV
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:54

Determinada a intimação
10/04/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/02/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013135-91.2024.4.02.5001

Raphael Jose dos Santos Sartori

Emgea Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5006185-88.2023.4.02.5102

Rosana Teixeira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 5039417-69.2024.4.02.5001

Ruan Correa Pautilho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Esther Silva Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041374-08.2024.4.02.5001

Ana Paula Fonseca Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Ranger Pio de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017232-37.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Augusto Aguiar Lopes

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 12:42

Exibir Processo