25/08/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-61 processada no TRF2 com o no. 51664516320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-61 processada no TRF2 com o no. 51664507820254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-61 processada no TRF2 com o no. 51664507820254029666/TRF (EMANUELLE FURTUNATO NUNES)
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-61
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
31/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-61
18/07/2025 23:50

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
17/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001346-46.2025.4.02.5006/ESAUTOR: EMANUELLE FURTUNATO NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRIANA MADURO FURTUNATO (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora EMANUELLE FURTUNATO NUNES, CPF nº *22.***.*83-03, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 717.757.540-6), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 17/10/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 11.018,36 (onze mil e dezoito reais e trinta e seis centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 717.757.540-6), em favor da parte autora EMANUELLE FURTUNATO NUNES, inscrita no CPF nº *22.***.*83-03, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 21:07

Homologada a Transação
10/07/2025 17:54

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001346-46.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: EMANUELLE FURTUNATO NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
03/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
02/06/2025 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
09/04/2025 15:52

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
03/04/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELLE FURTUNATO NUNES <br/> Data: 29/05/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
27/03/2025 07:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 00:13

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
19/03/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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