07/08/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009572-74.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: WELLINGTON CORDEIRO PEREIRAADVOGADO(A): WELLINGTON CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ198670) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
05/08/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009572-74.2024.4.02.5103/RJAUTOR: WELLINGTON CORDEIRO PEREIRAADVOGADO(A): WELLINGTON CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ198670)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 4/11/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 12:17

Juntado(a)
23/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 11:56

Juntada de Petição
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO36S)
29/05/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
17/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON CORDEIRO PEREIRA <br/> Data: 13/03/2025 às 15:40. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipiranga
28/01/2025 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-CA)
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:04

Determinada a intimação
10/12/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/12/2024 10:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO36S)
02/12/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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