14/08/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:51

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 20:57

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004868-18.2024.4.02.5103/RJ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

ANGELA MARIA PEIXOTO DA SILVA propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em que pleiteia acondenação da parte ré a: 1) em antecipação de tutela, a suspender os descontos da CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO no benefício previdenciário da autora ; 2) restituir em dobro os valores indevidamente descontados sob a rubrica CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO; e 3) pagar indenização por danos morais.

Contestação do INSS no evento 14.

Contestação da UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no evento 23.

Decido.

Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.

No mais, intime-se a UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a cópia integral e legível da autorização expressa da parte autora para que os valores relativos à "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO" fossem descontados diretamente de seu benefício previdenciário. No mesmo prazo, a UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL poderá, querendo, apresentar eventual proposta de acordo à parte autora, conforme mencionado na contestação do evento 23.

Após, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual proposta de acordo e sobre os documentos apresentados aos autos pela segunda ré.

Prazo 10 dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM01F)
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:54

Determinada a intimação
07/04/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM01F para CENORTEA)
07/04/2025 12:34

Despacho
07/04/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:27

Juntada de Petição
06/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:42

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2024 18:36

Determinada a citação
23/07/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
01/07/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:56

Determinada a intimação
28/06/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
27/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:34

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Análise de Crédito
27/06/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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