20/08/2025 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2
15/07/2025 22:47

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 71
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 71
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005265-90.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 64, PET1 - A executada sustenta existir violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa por ter sido determinada a complementação da garantia existente nos autos (evento 61, DESPADEC1) para prosseguimento dos embargos à execução nº 5011888-39.2024.4.02.5110.

Inicialmente, é preciso registrar que a executada veio aos autos e apresentou defesa por meio da exceção de pré-executividade (evento 7, PET2), a qual foi analisada na decisão do evento 18, DESPADEC1.

A execução fiscal se realiza no interesse do exequente, devendo ser observada a ordem de preferência estabelecida na LEF, que prioriza a penhora de dinheiro (art. 11, I da Lei nº 6.830).

Embora não seja absoluta a ordem legal, o devedor tem o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de seu afastamento, o que não ocorreu no caso dos autos (Tema 578 do STJ).

Por essa razão, após a constrição do evento 25, SISBAJUD1, a executada foi intimada para complementar a garantia (evs. 62 e 65), não havendo ilegalidade quanto ao ponto. 2.

Cumpra-se a decisão evento 61, DESPADEC1, a partir do item 3.
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 68
13/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:20

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição
26/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:27

Decisão interlocutória
07/01/2025 00:59

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:35

Determinada a intimação
11/12/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 19:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011888-39.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
03/10/2024 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 08:06

Decisão interlocutória
02/10/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 47 Número: 50118883920244025110
04/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:25

Determinada a intimação
06/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 11:55

Determinada a intimação
01/07/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:52

Juntada de Petição
05/06/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:20

Decisão interlocutória
13/05/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/04/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:56

Juntado(a)
16/01/2024 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2
16/01/2024 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2
11/01/2024 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000033220244020000/TRF2
02/01/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50000033220244020000/TRF2
18/12/2023 16:45

Juntado(a)
13/12/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:52

Decisão interlocutória
06/12/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:25

Juntada de Petição
10/11/2023 15:16

Juntado(a)
25/10/2023 10:33

Decisão interlocutória
21/09/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:58

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
05/09/2023 14:57

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
30/08/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:55

Determinada a intimação
11/07/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 16:35

Juntada de Petição
26/06/2023 16:28

Determinada a citação
09/06/2023 22:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 22:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02S para RJSJM02F)
04/05/2023 16:29

Despacho
12/04/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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