TRF2 - 5027428-37.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130, 134, 133 e 132
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027428-37.2022.4.02.5001/ES AUTOR: SIDEMAR LEMOS DUARTEADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: IGOR DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: FABIO CORREA FERREIRA NETOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: DENIS EDUARDO SOUZA SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: DANIEL TIBERIO DALVIADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 31, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido, bem como para juntar os documentos solicitados pela União Federal.
Prazo: 30 dias. Intime-se.
Comprovada a obrigação de fazer, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), SIDEMAR LEMOS DUARTE, IGOR DA SILVA MACHADO, FABIO CORREA FERREIRA NETO, DENIS EDUARDO SOUZA SILVA e DANIEL TIBERIO DALVI, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:20
Determinada a intimação
-
16/06/2025 09:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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02/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 117, 116 e 120
-
27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
-
23/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
15/05/2025 13:16
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
04/04/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
04/04/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Negado seguimento a Recurso
-
31/03/2025 12:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/03/2025 12:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/11/2024 18:00
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
22/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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12/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2023 14:09
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
14/07/2023 21:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
13/07/2023 12:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
12/07/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
-
28/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
26/05/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/05/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
28/04/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/04/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 456
-
05/12/2022 10:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/12/2022 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
02/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
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23/11/2022 18:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41 e 40
-
23/11/2022 17:26
Juntada de Petição
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
16/11/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
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08/11/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/11/2022 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2022 13:31
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2022 12:53
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2022 18:22:38)
-
03/10/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17, 18, 19 e 20
-
03/10/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/10/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/10/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/10/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/10/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 12:56
Despacho
-
25/09/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2022 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 22/09/2022 16:35:31)
-
22/09/2022 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2022 11:17
Juntada de Petição
-
21/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2022 17:09
Determinada a citação
-
21/09/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2022 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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