TRF2 - 5034440-05.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 16:55
Determinada a intimação
-
10/09/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034440-05.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: MARCUS VINICIUS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 75 - 16/06/2025 - Determinada a intimação -
04/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034440-05.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MARCUS VINICIUS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e diante do princípio da cooperação, AUTORIZO a parte autora encaminhar cópia da sentença à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido, bem como para juntar os documentos solicitados pela União Federal.
Prazo: 30 dias. Intime-se.
Comprovada a obrigação pelo autor, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), MARCUS VINICIUS DA SILVA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:21
Determinada a intimação
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16/06/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 08:12
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
08/05/2025 16:18
Transitado em Julgado
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08/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/04/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Negado seguimento a Recurso
-
31/03/2025 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/03/2025 13:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/09/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 22:05
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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31/07/2023 13:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/07/2023 15:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
28/07/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 12:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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27/06/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/05/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/05/2023 15:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/04/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2023 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155
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02/03/2023 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/03/2023 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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01/03/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/02/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/02/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2023 15:19
Julgado procedente o pedido
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25/01/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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25/01/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/11/2022 19:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2022 19:18
Juntada de Petição
-
29/11/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2022 16:21
Determinada a citação
-
29/11/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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