27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027094-71.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) DESPACHO/DECISÃO Defiro, pela derraderira vez, a concessão do prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de EVENTO 82.

Decorrido o referido prazo e cumprida a diligência, prossiga-se no cumprimento da decisão de EVENTO 75.

Decorrido o referido prazo sem cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:26

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77
07/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027094-71.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a rescisão do parcelamento, foi determinada a expedição de mandado de penhora quanto aos bens indicados pela executada no EVENTO 33. A oficial de justiça encarregada da diligência certificou que avaliou os veículos com base na tabela FIPE sem os ver, pois não se encontravam no pátio da empresa executada (EVENTO 56-CERT2).

A União requereu a comprovação quanto ao perfeito estado de conservação dos veículos penhorados, por não terem sido examinados pela oficial de justiça (EVENTO 61) e a executada informou que eles se encontram em "perfeito estado de conservação e funcionamento", pois se trata de veículos do ano de 2022 / 2022, em sua grande maioria.

A executada pediu que a União, caso não concorde com a manifestação, especifique qual o meio para demonstrar que os veículos estão nas condições informadas. Requereu, na oportunidade, a substituição de quinze veículos ofertados à penhora por outros mais novos.

EVENTO 67).

A exequente alegou que não houve demonstração da propriedade dos bens pela executada, a fim de que se saiba se se trata de bens livres e desembaraçados, bem como que referidos veículos não garantem integralmente a dívida e nem obedecem à ordem de preferência, razão de pedir a aplicação de SISBAJUD (EVENTO 70), tendo a executada informado a realização da penhora no EVENTO 56.

Decido.

Inicialmente, de fato, convém que a executada apresente a comprovação da propriedade dos bens penhorados, bem como que não se encontram sob alienação fiduciária ou penhorados em outras execução.

Por outro lado, tendo em vista que a penhora não se deu na integralidade, a substituição dos veículos indicados pela executada por outros, mesmo que mais novos, dependem também de demonstração de pertencerem à executada e de estarem desembaraçados, para que se faça a substituição, após nova avaliação, a fim de verificar a integralidade da penhora. Assim, o pedido de aplicação de SISBAJUD fica postergado para outro momento, caso não haja a demonstração dos fatos mencionados acima.

Ante o exposto, indefiro, nesta oportunidade, o pedido de penhora de ativos fomulado pela exequente e determino que a executada apresente a comprovação de propriedade dos bens penhorados e de que se encontram desembaraçados, assim como daqueles que pretende oferecer em substituição à penhora, indicando o local onde se encontram para que o oficial de justiça possa fazer a avaliação completa, inclusive, incluindo o estado de conservação.

Prazo: 15 dias.

Apresentada a localização dos bens pela executada, expeça-se mandado de reavaliação, devendo o oficial de justiça certificar o estado de conservação de cada um dos veículos.

Decorrido o prazo sem que a executada tenha cumprido as diligências ora determinadas, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.
01/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:51

Decisão interlocutória
27/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:02

Juntada de Petição
04/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 13:49

Juntada de Petição
11/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:33

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019486
05/12/2024 10:18

Juntada de Petição
18/10/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 54
11/09/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
02/09/2024 12:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/06/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 10:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010187-84.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10
26/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2024 10:39

Decisão interlocutória
24/05/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:14

Despacho
16/05/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:34

Juntada de Petição
29/04/2024 09:39

Juntada de Petição
25/01/2024 15:10

Decisão interlocutória
22/01/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 17:10

Juntada de Petição
29/09/2023 17:09

Juntada de Petição
31/08/2023 11:45

Juntada de Petição
24/03/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:47

Juntada de Petição
18/02/2022 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/02/2022 12:42

Despacho
11/02/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 16:20

Juntada de Petição
01/09/2021 16:15

Juntada de Petição - GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (ES019486 - Carlos Henrique Ribeiro)
28/04/2021 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/04/2021 16:52

Juntada de Petição
23/04/2021 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50101878420214025001
20/04/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/04/2021 17:35

Juntada de Petição
10/04/2021 02:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2021 11:01

Determinada a citação
27/11/2020 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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