TRF2 - 5079959-57.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SERGIO LUIZ DA SILVA QUINTAO

CPF *99.***.*43-20

Advogados

AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO

OAB: 231528/SP

CPF *86.***.*55-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 25/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079959-57.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA QUINTAOADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de correção do CNIS para inserção de salários-de-contribuição indicados na exordial, nos anos de 1980 a 1981; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de inclusão de salários-de-contribuição antes de 07/1994 (revisão da vida toda), no período básico de cálculo da aposentadoria em comento.

    Condeno a parte autora nas despesas processuais.

    Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC).

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.   P.

    I.

  • 26/06/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 14:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/06/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/04/2025 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/04/2025 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/04/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 19:19

    Despacho

  • 01/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 15:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2023 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 19:26

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 09:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:28

    Despacho

  • 31/07/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 25/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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