04/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176279420244020000/TRF2
31/07/2025 13:12

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:40

Despacho
11/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037031-66.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: BRAMED COMERCIO DE PROD.

HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDAADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619)ADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSI (OAB ES008847)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se.
16/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:22

Denegada a Segurança
06/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:34

Juntada de Petição
05/03/2025 16:34

Juntada de Petição
28/02/2025 17:33

Juntada de Petição
09/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176279420244020000/TRF2
17/12/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 09:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176279420244020000/TRF2
12/12/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/12/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 23:19

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 15/11/2024 Número de referência: 1252030
12/11/2024 10:37

Juntada de Petição
07/11/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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