08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YTHALO CESAR DE ANDRADE ABREU <br/> Data: 25/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001642-72.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: YTHALO CESAR DE ANDRADE ABREUADVOGADO(A): KEROLEN SIMONE ANDRADE DE JESUS (OAB RS109042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 28: Defiro a dilação do prazo por 10 dias. 2.

Determino a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o médico na especialidade PSIQUIATRIA devidamente cadastrado junto ao Sistema AJG, cujos dados pessoais são conhecidos da Secretaria.

Não havendo profissional na especialidade acima, subsidiariamente deve ser agendado o exame como Médico do Trabalho.

Fixo os honorários periciais da seguinte forma: a) Em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024 ou versão mais atualizada, caso o exame seja realizado junto à Central de Perícias de Três Rios; b) caso o exame seja realizado em outra Central de Perícias, no valor usualmente adotado por aquela unidade.

Remetam-se os autos à CEPER do domicílio da parte autora para agendar data, horário e local para a realização da perícia, intimar as partes e o perito, receber o laudo pericial e requisitar os honorários periciais.

Delimito a seguir os quesitos do juízo e peço a colaboração do expert também na consideração dos formulários complementares preenchidos pela parte autora, se for o caso (juntados aos autos e apresentados no momento da perícia).

INTRODUÇÃO: a) Data da Perícia e nome do periciado. b) Queira o(a) perito(a) realizar breve histórico da doença/lesão do periciado. c) Refira quais os documentos (laudos, exames, receituários etc) considerados relevantes foram analisados por ocasião do exame. d) Informe os dados de identificação do periciado, inclusive com sua profissão/atividade laborativa habitual e aquela exercida antes da alegada incapacidade, sua idade e escolaridade. e) Em caso de menores de idade, informe se encontram-se matriculados em instituição de ensino ou congênere e a série, bem como se é compatível com a idade.

II.

QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de alguma enfermidade ou lesão capaz de gerar limitações de ordem física, mental, intelectual ou sensorial? Qual(is)? b) Quais as consequências de tal enfermidade ou lesão? c) A parte autora possui dificuldade de mobilidade, considerando-se sua idade? Em caso positivo, qual o grau da dificuldade (leve, moderada, grave ou total)? d) A parte autora possui dificuldade de comunicação por meio de linguagem, sinais ou símbolos, considerada sua idade? Em caso positivo, qual o grau da dificuldade (leve, moderada, grave ou total)? e) Tais limitações/impedimentos obstruem a participação efetiva do periciado(a) na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? f) O periciado tem condições de exercer atividade laborativa por meio da qual possa prover a própria manutenção? Em caso de restrições, mencionar quais atividades estariam vedadas ao periciado, do ponto de vista médico. g) O periciado necessita do auxílio permanente de terceiros para os atos da vida cotidiana (comer, vestir-se, cuidar do próprio corpo etc)? h) É possível atestar a data de início da enfermidade ou lesão geradora dos impedimentos? Desde quando tal lesão ou enfermidade tornou-se impeditiva ao exercício de atividade laborativa pelo periciado? (caso impossível precisar a data, informar se é possível estimá-la, ainda que com base na experiência profissional do perito) i) É possível atestar a duração, ainda que estimada, de tais impedimentos? Caso impossível estimativa segura, é possível afirmar ao menos que superam os dois anos de duração? j) Há prognóstico de melhora/piora das limitações atualmente existentes? Qual? k) Em se tratando de periciado menor, sua situação exige nível extraordinário de dedicação por parte do(s) seu(s) responsável(eis)? Há previsão de dispêndio extraordinário de recursos para seu tratamento/acompanhamento? l) Outras considerações que entender pertinentes.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, Lei nº 10.259/2001).

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no sistema e-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou manual em PDF.

Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados Caso o(a) perito(a) não se considere tecnicamente apto(a) à avaliação de alguma das enfermidades comprovadas, deve comunicar tal fato a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para as providências necessárias.

Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 30 (trinta) dias seguintes à realização da perícia.

Fica disponibilizada na Secretaria do Juízo a pauta de perícias agendadas, dispensando-se, portanto, a intimação do INSS da data da perícia.

ATENÇÃO: A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seus documentos de identidade, do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha a prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor. Deverá ainda apresentar o formulário do despacho anterior devidamente preenchido. Em caso de impossibilidade de comparecimento, o impedimento deverá ser comprovado documentalmente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Com retorno dos autos da CEPER e a apresentação do laudo CITE-SE O INSS.

Após, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação em 5 (cinco) dias sobre o laudo pericial e a contestação ou eventual proposta de acordo pelo INSS.

A seguir, em se tratando de menores ou incapazes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
19/05/2025 12:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01F para CEPERJA-TR)
18/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 18:20

Despacho
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição
15/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 11:26

Juntada de Petição
07/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 14:00

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:00

Despacho
26/11/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:41

Despacho
22/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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