08/09/2025 14:11

Juntada de Petição
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001860-62.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MILIANA SILVA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado na fl. 3 do evento 1, ANEXO10, verifiquei que não encontra-se assinado.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.

Macaé, 19 de agosto de 2025
19/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:45

Despacho
14/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001860-62.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MILIANA SILVA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Reconsidero o despacho anterior, tendo em vista que os cálculos apresentados no evento 112, CALC4 estão de acordo com as recentes alterações da Resolução CJF nº 822/2023.

Assim, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório, no valor de R$ 43.078,52 (evento 112, CALC4).

Intimem-se.
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:56

Determinada a intimação
13/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:07

Determinada a intimação
14/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:12

Determinada a intimação
17/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:30

Determinada a intimação
11/02/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2024 08:41

Determinada a intimação
19/11/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:07

Determinada a intimação
13/09/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 16:36

Determinada a intimação
19/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 18:27

Juntada de Petição
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:57

Determinada a intimação
07/05/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/04/2024 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
19/04/2024 10:53

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 16:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/02/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/02/2024 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2024 14:00 Sequencial: 2
22/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:51

Despacho
31/01/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/12/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/12/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2023 18:37

Retirado de pauta
13/12/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:36

Despacho
12/12/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 16:26

Despacho
23/11/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2023 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/01/2024 14:00 Sequencial: 19
02/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:17

Despacho
12/09/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:19

Juntada de Petição
11/09/2023 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 09:48

Julgado improcedente o pedido
09/07/2023 09:10

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:48

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/10/2022 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 20:43

Determinada a intimação
17/10/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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