15/09/2025 21:01

Juntada de Petição
07/08/2025 18:12

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-29 processada no TRF2 com o no. 51621568020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-29 processada no TRF2 com o no. 51621559520254029666/TRF (JOAO GABRIEL RANGEL SILVA)
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
05/08/2025 14:48

Intimado em Secretaria
05/08/2025 14:48

Intimado em Secretaria
05/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-29
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009566-46.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DAILANE PINHEIRO RANGEL (Pais)ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)REQUERENTE: JOAO GABRIEL RANGEL SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
15/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-29
30/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009566-46.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DAILANE PINHEIRO RANGEL (Pais)ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)REQUERENTE: JOAO GABRIEL RANGEL SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência dos novos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
16/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:35

Determinada a intimação
28/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/05/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 10:12

Juntada de Petição
29/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
29/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:59

Despacho
04/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/03/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:14

Homologada a Transação
10/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:47

Juntada de Petição
26/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:01

Determinada a intimação
20/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/01/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
13/12/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/11/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/11/2024 21:38

Determinada a intimação
19/11/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 21:57

Juntada de Petição
19/09/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
10/09/2024 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 12:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO GABRIEL RANGEL SILVA <br/> Data: 26/09/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECIL
29/08/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça
07/08/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/08/2024 19:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00