08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009366-75.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: IDERSON DA SILVA VITORACI (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 03/08/2025 - COMUNICAÇÕES
04/08/2025 06:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
22/07/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 14:53

Juntada de Petição
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009366-75.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IDERSON DA SILVA VITORACIADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇA2.

Dispositivo Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a data do requerimento administrativo em 26/12/2023, devendo ser mantido pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar do implemento, nos termos da fundamentação.

Fica a parte advertida que caso entenda que persiste seu estado de incapacidade, deverá requerer a prorrogação do seu benefício administrativamente, no prazo previsto em lei para tanto.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 14:05

Intimado em Secretaria
27/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDERSON DA SILVA VITORACI <br/> Data: 26/07/2024 às 16:40. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da
30/04/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 16:52

Determinada a citação
05/04/2024 09:09

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 14:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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