16/09/2025 17:50

Despacho
16/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 15:49

Juntada de Petição
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/08/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2025 14:36

Determinada a intimação
24/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 10:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
23/08/2025 22:27

Juntada de Petição
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003084-94.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 51 - Defiro a pesquisa de veículo registrado em nome de todos os executados no sistema RENAJUD, bem como sua inserção no registro de Restrição de Transferência no sistema referenciado.

Com a vinda do resultado, dê-se vista a parte autora para que requeira, em 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse.
04/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 12:12

Decisão interlocutória
10/07/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:21

Juntada de Petição
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003084-94.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.
07/07/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 10:07

Determinada a intimação
04/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 14:39

Juntada de Petição
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003084-94.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 35: Em prosseguimento da execução, defiro o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado PLANETA QUARKS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E EDITORA LTDA e GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$266.858,63 - duzentos e sessenta e seis mil,oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos Evento 01.

PET1), pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO. 2) Bloqueados valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). 3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido.

Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 4) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 5) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 6) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão. 7) Nada sendo requerido pela exequente, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15).

Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC) No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15).

Cumpra-se.
16/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 11:50

Decisão interlocutória
07/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 18:19

Juntada de Petição
09/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:05

Determinada a intimação
08/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 09:49

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/02/2025 21:42

Determinada a citação
21/02/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição
21/02/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 12:41

Determinada a intimação
21/02/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 23:03

Determinada a intimação
27/01/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 14:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/10/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 09:27

Determinada a citação
17/10/2024 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
16/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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