TRF2 - 5008846-63.2021.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
14/04/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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05/04/2025 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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26/03/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 15:22
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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26/02/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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24/02/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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21/02/2024 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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21/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:39
Decisão interlocutória
-
20/02/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/02/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
15/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
15/02/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/02/2023 21:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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14/02/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2023 17:42
Decisão interlocutória
-
09/02/2023 10:27
Juntada de Petição
-
31/01/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/12/2022 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2022 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR - EXCLUÍDA
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14/11/2022 12:52
Juntado(a)
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11/11/2022 16:16
Juntada de Certidão
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11/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 15:17
Decisão interlocutória
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11/11/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 10:00
Decisão interlocutória
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29/09/2022 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2022 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/09/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022
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25/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008846-63.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: VALLCASTRO ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VALERIA RAMOS DE CASTRO EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR EDITAL Nº 510008224696 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EM FACE DE VALLCASTRO ALIMENTOS LTDA, LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR e VALERIA RAMOS DE CASTRO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR, (CPF/CNPJ: *16.***.*05-00); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 25752.202717/2013-45, inscrição(ões) nº 4.078.000354/21-09, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.314,37 (atualizado até 08/07/2021) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/07/2022. -
22/07/2022 13:52
Intimação por Edital
-
22/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022
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20/07/2022 10:50
Expedição de Edital - citação
-
04/07/2022 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2022 12:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2022 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2022 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
24/06/2022 10:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
24/06/2022 10:36
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
23/06/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 14:31
Decisão interlocutória
-
16/05/2022 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2022 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/05/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2022 21:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2022 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/04/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2022 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
28/03/2022 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
25/03/2022 17:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
25/03/2022 17:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 20:11
Decisão interlocutória
-
10/03/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/02/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2022 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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17/01/2022 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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17/01/2022 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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11/01/2022 16:58
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
11/01/2022 16:58
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
15/12/2021 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/12/2021 21:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/12/2021 21:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/12/2021 12:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
06/12/2021 12:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2021 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/12/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2021 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 15:43
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/12/2021 15:43
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/12/2021 15:13
Juntada de Certidão
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30/11/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 11:42
Decisão interlocutória
-
29/11/2021 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2021 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/11/2021 19:33
Juntada de Petição
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2021 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 22:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2021 18:00
Intimação por Edital
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01/09/2021 12:55
Expedição de Edital - citação
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26/08/2021 15:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002359-14.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 5, 6, 7, 15, 23, 26, 27
-
16/08/2021 11:19
Decisão interlocutória
-
09/08/2021 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2021 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2021 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2021 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2021 18:01
Despacho
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28/07/2021 20:12
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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