TRF2 - 5012033-24.2021.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 18:07
Baixa Definitiva
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
06/11/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 21:47
Determinada a intimação
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06/11/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
-
24/10/2024 12:10
Transitado em Julgado
-
24/10/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/09/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 16:39
Negado seguimento a Recurso
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19/09/2024 12:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/09/2024 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2022 16:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/10/2022 10:16
Juntada de Petição
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11/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 12:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/09/2022 07:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/09/2022 11:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2022 10:36
Juntada de Petição
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14/09/2022 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/09/2022 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/09/2022 10:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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14/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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15/08/2022 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/08/2022 11:23
Juntada de Petição
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2022 12:06
Sentença desconstituída - por maioria
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09/08/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>
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22/07/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012033-24.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: MAURICIO DOS SANTOS PEDROSA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
21/07/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2022 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30
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21/07/2022 12:12
Juntada de Petição
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20/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/07/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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09/05/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/03/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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22/02/2022 11:47
Juntada de Petição
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21/02/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2022 18:04
Julgado procedente o pedido
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21/02/2022 08:26
Conclusos para julgamento
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20/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2022 12:12
Juntada de Petição
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10/02/2022 10:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2022 14:17
Determinada a intimação
-
16/12/2021 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2021 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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