09/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004764-69.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: PEDRO LEO APPARECIDO DE SOUSAADVOGADO(A): MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB RJ243834)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a anulação da sentença, dê-se vista às partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 dias.

Após, nada sendo requerido, os autos serão conclusos para sentença.
27/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:30

Determinada a intimação
20/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 07:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO43
15/08/2025 07:55

Transitado em Julgado - Data: 15/8/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004764-69.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: PEDRO LEO APPARECIDO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB RJ243834)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECURSO EM FACE DE SENTENÇA EXTINTIVA. seguro dpvat. ausência de requerimento administrativo prévio.

SISTEMA RECURSAL PECULIAR DO JUIZADO NÃO ADMITE IMPUGNAÇÃO QUER RECURSAL QUER POR MEIO DE AÇÃO EM FACE DE SENTENÇA EXTINTIVA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

EXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. pretensão resistida caracterizada. instrução já iniciada. pericia realizada. enunciado 94 trrj. enunciado 18 das trrj. sentença reformada. recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.

Publique-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2025 22:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
16/06/2025 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/06/2025 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004764-69.2024.4.02.5121/RJAUTOR: PEDRO LEO APPARECIDO DE SOUSAADVOGADO(A): MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB RJ243834)SENTENÇA9.

Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. 10.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 11.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2025 11:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50094511820254025101/RJ
24/02/2025 18:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50094511820254025101/RJ
05/02/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 40 Número: 50094511820254025101
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 05:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2024 13:00

Juntada de Petição
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:07

Juntada de Petição
11/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LEO APPARECIDO DE SOUSA <br/> Data: 15/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA F
11/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
11/10/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:10

Determinada a intimação
30/09/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 11:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE12F para RJRIOJE14F)
31/07/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:33

Determinada a intimação
30/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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