15/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060006-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PAULAADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 31/08/2025 - LAUDO PERICIAL
08/09/2025 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
03/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 09:46

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
31/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 20:21

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 13
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060006-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PAULAADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de ORTOPEDIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA MÉDICA. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada.

Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo.

Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia.

Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: 1 - A pessoa periciada sofreu acidente que tenha acarretado incapacidade para o trabalho na sua profissão? Qual? 2 - Considerando que a última atividade laborativa da parte autora era lanterneiro, informe se as sequelas do acidente ocorrido implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Fundamente.

No retorno do laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DE OLIVEIRA PAULA <br/> Data: 19/08/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO
16/07/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:23

Concedida a gratuidade da justiça
16/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060006-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PAULAADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - regularizar a representação processual; - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - apresentar os seguintes documentos, conforme disposto no art. 129-A, II, da Lei nº 8.213/91: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. - informar qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios; - apresentar documentos que comprovem a sua qualidade de segurado na data do requerimento administrativo; - informar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia judicial, uma vez que a Lei nº 14.331/2022 limita a uma única perícia a ser realizada nas ações em que o INSS for parte.
18/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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