TRF2 - 5002213-18.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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17/11/2022 14:52
Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022
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16/11/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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02/10/2022 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/09/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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20/09/2022 20:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/08/2022 11:35
Juntada de Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 19 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 13 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002213-18.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DROGARIA ROF LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
24/08/2022 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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24/08/2022 20:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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24/08/2022 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2022 19:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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24/06/2022 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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24/06/2022 11:46
Juntada de Certidão
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24/06/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 97
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24/06/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2022 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2022 14:40
Juntada de Certidão
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17/06/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2022 12:43
Juntada de Petição
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15/06/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/06/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2022 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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09/06/2022 02:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2022 15:57
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5002213-18.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DROGARIA ROF LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
12/05/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/05/2022 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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12/05/2022 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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11/04/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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09/03/2022 19:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB08 para GAB09) - processo: 50019144120204025102
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09/03/2022 15:56
Retirado de pauta
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09/03/2022 13:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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07/03/2022 17:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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07/03/2022 17:13
Juntada de Certidão
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07/03/2022 17:02
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP
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07/03/2022 17:01
Juntada de Certidão
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
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04/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002213-18.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: DROGARIA ROF LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/03/2022 19:39
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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03/03/2022 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/03/2022 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61
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03/03/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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23/02/2022 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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16/02/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/02/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/02/2022 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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15/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2022 15:36
Juntada de Certidão
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15/02/2022 12:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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14/02/2022 19:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB07 para GAB08) - processo: 50063317120194025102
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10/02/2022 18:00
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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10/02/2022 09:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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27/01/2022 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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27/01/2022 18:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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27/01/2022 18:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/01/2022 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/01/2022 17:54
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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05/10/2021 11:37
Juntada de Petição
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25/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2021 20:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2021 12:49
Juntada de Petição
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26/01/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/01/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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26/01/2021 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2021 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2021 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2021 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2021 11:36
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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25/01/2021 11:36
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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19/01/2021 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/01/2021 15:42
Juntada de Certidão
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19/01/2021 11:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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17/01/2021 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/01/2021 22:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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07/01/2021 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2021 22:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/01/2021 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/12/2020 10:56
Juntada de Petição
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08/12/2020 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2020 22:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/12/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 17:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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01/12/2020 02:17
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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04/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>
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29/10/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/10/2020 19:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 164
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29/10/2020 15:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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28/10/2020 19:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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26/10/2020 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2020 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2020 23:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2020 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/10/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/10/2020 15:38
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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15/10/2020 17:06
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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28/09/2020 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2020<br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00:00</b>
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14/09/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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14/09/2020 14:22
Juntada de Petição
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11/09/2020 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/09/2020 19:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 99
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11/09/2020 13:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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10/09/2020 23:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/09/2020 08:48
Distribuído por prevenção - Número: 50022158520204025102
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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