29/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARCOS DOUGLAS MAGRIADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Concomitantemente, dê-se vista ao CORES/ES, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.
10/07/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 10:16

Determinada a intimação
10/07/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-71.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARCOS DOUGLAS MAGRIADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF (OAB ES040820) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do curso da ação de execução fiscal nº 50481566520234025001, tão-somente em relação aos valores constritos nos autos.

Nesse ponto, considerando que a execução ora embargada encontra-se garantida parcialmente por penhora em dinheiro, deve ser suspenso o curso daquela ação quanto tão somente quanto aos valores bloqueados, até o desfecho desta ação cognitiva, em atenção ao que dispõe o art. 32, § 2º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 151, II, do CTN.

Portanto, intime-se a parte embargada para impugnar os presentes embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF), devendo, na mesma oportunidade, apontar as provas que pretende produzir, requerendo-as justificadamente e juntando aquelas que possuir.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC para as causas sujeitas ao procedimento comum, considerando que os embargos à execução fiscal são regidos por lei especial, em que não há previsão de conciliação (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Ainda que assim não o fosse, o procedimento dos embargos à execução no novo CPC, estabelecido em seus artigos 914 a 920, igualmente não prevê realização de audiência de conciliação.

Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC Traslade-se cópia deste decisum para a ação executiva nº 50481566520234025001, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/05/2025 20:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5048156-65.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
18/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 19:21

Determinada a intimação
18/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 14:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048156-65.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16
18/05/2025 11:33

Distribuído por dependência - Número: 50481566520234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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