TRF2 - 5020300-92.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:19
Despacho
-
08/08/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 23:20
Determinada a intimação
-
15/07/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 16:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 16:03
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
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10/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020300-92.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FLAVIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para juntar aos autos as cópias de todos os contracheques comprovando os valores recebidos a título de HRA, particularmente no período posterior ao ajuizamento do feito até a data de interrupção da retenção na fonte, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprida a diligência, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. -
09/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:25
Despacho
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020300-92.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FLAVIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão/decisão definitiva, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a determinação supracitada, cadastre-se a requisição de pagamento em nome da parte autora.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, cujo cadastramento ora se determina.
Inexistindo impugnação, à Secretaria para conferência da requisição e procedimentos de envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Depositado o valor requisitado, intime-se a parte beneficiária do depósito em seu favor para saque na instituição bancária indicada no ofício de pagamento. Feito isso e finalizado o processo, arquivem-se os autos processuais com as baixas e anotações necessárias. -
01/07/2025 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:20
Determinada a intimação
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10/06/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/06/2025 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> ESVIT06
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10/06/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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30/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 17:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/04/2025 12:34
Despacho
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07/04/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 13:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G02)
-
04/02/2025 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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04/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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16/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:55
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 11:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/10/2024 23:20
Juntada de Petição
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11/10/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 14:20
Gratuidade da justiça não concedida
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11/10/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2024 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2024 21:17
Despacho
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19/08/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2024 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 00:25
Determinada a intimação
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02/07/2024 19:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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