16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006298-74.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: IRACY SOARES CAVALCANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 12/09/2025.
12/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2025 15:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
11/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006298-74.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: IRACY SOARES CAVALCANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE EMBARGOS.

DESCABIMENTO. EMBARGOS PROVIDOS APENAS QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
05/09/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006298-74.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: IRACY SOARES CAVALCANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

APOSENTAdoria em 1980. GDASS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CORRESPONDENTE A 70 PONTOS EM PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS.

ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 13.324/2016. TEMA 294 TNU.

PONTUAÇÃO MÍNIMA COM CARÁTER GENÉRICO DEVENDO SER ESTENDIDA AOS INATIVOS COM PARIDADE.

RESSALVA DO ENTENDIMENTO ANTERIOR. recurso da parte ré conhecido e não provido. sentença de procedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se.

Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-74.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: IRACY SOARES CAVALCANTEADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 25/07/2025 - RECURSO INOMINADO
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACY SOARES CAVALCANTEADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: É dever da parte produzir provas acerca dos fatos constitutivos do direito que alega, razão pela qual defiro prazo improrrogável de 05 (cinco ) dias para que a autora apresente o documento exigido pelo Juízo.

Desde já consigno que não serão deferidas novas dilações de prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

P.I.
17/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:08

Despacho
17/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACY SOARES CAVALCANTEADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Cumpra corretamente a autora o determinado no evento 19, e apresente sua portaria de aposentadoria, conforme as fichas financeiras apresentadas na inicial, que a qualificam como aposentada, e não pensionista, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

P.I.
08/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 20:04

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACY SOARES CAVALCANTEADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a portaria que concedeu sua aposentadoria, para fins da análise do direito à paridade de proventos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

P.I.
17/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:46

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:20

Despacho
10/03/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:10

Despacho
29/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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