23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 18:32

Juntada de Petição
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089948-53.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de LABORATÓRIOS VISUAL GENÉTICA DO BRASIL LTDA e outro.

A parte exequente, por meio da petição juntada no Evento 54, PET1, requer o prosseguimento da execução com a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens ou valores passíveis de penhora.

Contudo, verifica-se dos autos, que ainda não houve a regular citação da parte executada, providência indispensável para o desenvolvimento válido da fase executiva, inclusive quanto à adoção de medidas de constrição patrimonial.

O prosseguimento da execução sem a prévia citação do devedor violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de utilização dos sistemas de constrição patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências citatórias realizadas.
29/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:32

Determinada a intimação
28/07/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição
19/07/2025 07:40

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089948-53.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A ausência de manifestação da parte Exequente, conduz ao seu desinteresse no prosseguindo da ação executiva.

Nesta senda, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, até ulterior manifestação.
15/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:12

Determinada a intimação
15/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - PETIÇÃO - 04/04/2025 18:24:19)
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089948-53.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: LABORATORIOS VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828)ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES DE SOUZA (OAB RJ176662)ADVOGADO(A): WAGNER XAVIER DE SOUZA (OAB RJ135938) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme anteriormente determinado, a parte executada não procedeu à correta distribuição da petição inicial de Embargos à Execução, nos termos do Evento 33, DESPADEC1, e, tampouco promoveu qualquer manifestação no prazo assinado, deixo de conhecer os Embargos à Execução, ante a inércia da parte interessada, permanecendo hígida a presente execução.

Exclua-se a petição de Embargos, tal como determinado na decisão anterior.

Dessa forma, INTIME-SE a Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento dos atos executórios.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:38

Determinada a intimação
11/06/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 21:02

Determinada a intimação
07/05/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 21:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 11:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/02/2025 11:45

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/02/2025 11:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 15:38

Despacho
26/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:18

Juntada de Petição
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:00

Determinada a intimação
21/01/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 15:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2024 15:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/11/2024 10:57

Despacho
20/11/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
04/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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