TRF2 - 5008202-60.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 16:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 16:20
Transitado em Julgado
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008202-60.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ195989)AUTOR: ARISETE GOMES CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ195989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 14/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 65 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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15/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2025 11:57
Juntada de Petição
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008202-60.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ195989)AUTOR: ARISETE GOMES CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ195989)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte em favor dos autores: (CPF: *17.***.*58-14) e (CPF: *07.***.*02-41), bem como a pagar as parcelas vencidas desde 11/06/2024 (data do óbito), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
01/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:18
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
12/03/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 13:19
Juntado(a)
-
12/03/2025 12:10
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 12/03/2025 11:00. Refer. Evento 44
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12/03/2025 11:16
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2025 11:01
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 12/03/2025 11:00. Refer. Evento 33
-
20/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:19
Despacho
-
20/02/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 31 e 30
-
20/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2025 10:17
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 11/03/2025 15:30. Refer. Evento 27
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13/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 19:07
Despacho
-
13/02/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 10:44
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 18/03/2025 15:30
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11/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 19:01
Despacho
-
11/02/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2024 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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15/11/2024 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
07/11/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
07/11/2024 12:05
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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05/11/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:55
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:46
Despacho
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16/10/2024 16:20
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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