19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-27.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA ANDRE (Pais)ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258)AUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo a prorrogação de 5 (cinco) dias para o cumprimento da obrigação.
17/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-27.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA ANDRE (Pais)ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258)AUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar CADÚNICO legível, tendo em vista não ser possível a leitura do documento juntado no evento 45.1.
10/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:06

Juntada de Petição
04/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-27.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA ANDRE (Pais)ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258)AUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) DESPACHO/DECISÃO Intime-se primeiramente a parte autora para acostar aos autos o CADÚNICO atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, .

Com a juntada, e tendo em vista o novel endereço declinado, expeça-se mandado de verificação e constatação a ser cumprido por oficial de justiça que deverá responder aos seguintes quesitos, além de apresentar as fotografias de todo o imóvel (interior e exterior): I.

ASPECTOS ECONÔMICOS 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4) Quais as despesas correntes (moradia, energia, água, luz, alimentação, telefone) do grupo familiar? 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).

Instruir o laudo com fotos do local.

II.

ASPECTOS SOCIAIS 1) A doença ou deficiência alegada pela parte autora encontra barreiras ambientais significativas, a ponto de poderem obstruir sua participação pela e efetiva em sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (falta de produtos, instrumentos e equipamentos que possam minimizar os efeitos da deficiência; condições precárias de moradia ou do local de moradia; falta de apoio familiar, da comunidade ou profissional; atitudes discriminatórias da família ou da comunidade; falta de acesso a políticas e serviços públicos necessários)? Quais? 2) Há algum fator de minimização dos efeitos das barreiras observadas (próteses, órteses, cadeira de rodas, aparelhos auditivos, educação para comunicação por sinais ou para leitura em braile, adaptação do ambiente ou de veículos, etc.)? Quais? 3) Os impactos das barreiras ambientais implicam em prejuízos graves às atividades individuais e à participação social (ações e tarefas domésticas, relações familiares e sociais, inserção escolar, independência para gerir as próprias economias, participação em grupos sociais ou na vida cívica)? Quais? 4) Outras observações que julgar relevantes. Com a juntada, dê-se vista às partes e, após, ao MPF, pelo prazo de 5 dias.

Oportunamente, venham conclusos para julgamento.
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:35

Despacho
29/04/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:14

Juntada de Petição
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição
12/02/2025 09:12

Juntada de Petição
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição
08/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/11/2024 09:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 22:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 14 e 15
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 11
04/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 16/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO
25/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:14

Determinada a intimação
25/10/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 00:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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