29/08/2025 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-34 processada no TRF2 com o no. 51704485420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-34 processada no TRF2 com o no. 51704476920254029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-34 processada no TRF2 com o no. 51704476920254029666/TRF (JOSUE CALEBE COSTA CRUZ)
28/08/2025 11:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-34
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
02/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/08/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
28/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
28/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-34
28/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 11:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004688-02.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS COSTA CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)REQUERENTE: JOSUE CALEBE COSTA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Reitere-se a intimação da CEAB/DJ, inclusive do INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7152193003 Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 04/06/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, JOSUE CALEBE COSTA CRUZ, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 04/06/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante;b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ1 e pelo STJ2. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO3. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. 1.

Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. 2.

REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. 3.

Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020).
16/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:30

Determinada a intimação
16/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68
10/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
11/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 17:15

Juntado(a)
11/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 23:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:28

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/12/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 17:34

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/12/2024 10:44

Despacho
29/11/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
07/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSUE CALEBE COSTA CRUZ <br/> Data: 10/10/2024 às 10:20. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/>
16/09/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:50

Determinada a intimação
15/08/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:37

Determinada a intimação
01/08/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:43

Despacho
01/08/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 14:32

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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