10/09/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 12:55

Juntada de Petição
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015272-68.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LISLE BORSATO ABUZAIDADVOGADO(A): CAMILA CUCCO BRAGA (OAB RJ202440)SENTENÇA ? ...

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da decisão que deferiu a tutela antecipada, DECLARAR a inexigibilidade de imposto de renda ? IR incidente sobre a aposentadoria por idade da Autora, NB: 135.686.103-0 (Evento 1, CCON3) e para CONDENAR a União Federal/Fazenda Nacional na repetição das parcelas indevidamente descontadas do sobredito benefício previdenciário sob tal jaez, a contar do diagnóstico da doença, em julho/2022, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/04/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/04/2025 19:31

Juntada de Petição
11/04/2025 19:30

Juntada de Petição
10/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 11:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 11:39

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 11, 17, 18 e 19
14/08/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LISLE BORSATO ABUZAID <br/> Data: 13/09/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
09/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
09/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
09/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:29

Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 21:11

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:17

Determinada a intimação
15/04/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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