02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011514-75.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: HUBIRAJARA ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:36

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011514-75.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: HUBIRAJARA ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 68: INDEFIRO o pedido de suspensão processual requerido pelo réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal c/c art. 3º do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, de que eventual acordo administrativo entre as partes poderá ser informado nos autos. INTIMEM-SE as partes para ciência. 2 – PROSSIGA-SE de acordo com a decisão do evento 56, DOC1
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:59

Despacho
02/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011514-75.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: HUBIRAJARA ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 18/06/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 06/06/2025 - Determinada a intimação
25/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:03

Determinada a intimação
06/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/11/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 23:00

Despacho
19/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Determinada a intimação
28/10/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 19:25

Juntada de Petição
03/06/2024 12:01

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:34

Juntada de Petição
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 15
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 11:56

Juntada de Petição
17/12/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:57

Determinada a citação
12/12/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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