TRF2 - 5006199-35.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006199-35.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MIRALDO PENA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho anterior: "(...) Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório." -
10/09/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2025 21:46
Juntada de Petição
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:29
Determinada a intimação
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25/08/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006199-35.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MIRALDO PENA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:29
Determinada a intimação
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006199-35.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: MIRALDO PENA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 14:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 14:35
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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26/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 17:58
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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03/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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03/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 16:52
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2025 19:52
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/02/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/02/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/02/2025 00:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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22/02/2025 00:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/02/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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28/11/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2024 13:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRALDO PENA DE OLIVEIRA <br/> Data: 29/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
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18/11/2024 15:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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18/11/2024 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:15
Determinada a intimação
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13/11/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 16:55
Juntada de Petição
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02/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:13
Determinada a intimação
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16/09/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2024 18:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/09/2024 10:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
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12/09/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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