12/08/2025 23:00

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS (OAB RJ219981) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de resolução contratual cumulada com pedido de restituição de valores pagos, proposta por SIDNEY DOS SANTOS CONCEIÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da SOCIEDADE AGRÍCOLA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - SACIL, na qual o autor objetiva a resolução do contrato por meio de distrato, com a consequente devolução das quantias pagas no âmbito de contrato de financiamento habitacional. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou contestação no evento 7.1, impugnando os pedidos formulados na inicial. Por sua vez, a SOCIEDADE AGRÍCOLA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - SACIL apresentou contestação no evento 30.1, acompanhada de documentação complementar posteriormente acostada no evento 34.1. No evento 32.1, a parte autora manifestou-se requerendo a inclusão da empresa CEFORT - CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO TRABALHADOR no polo passivo da presente demanda, sob o argumento de que esta teria atuado como agente organizador do empreendimento objeto da controvérsia, sendo, portanto, parte legítima para integrar a lide. Decido.

Diante da postulação de inclusão de litisconsorte passivo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1-Aditamento à petição inicial, com a devida qualificação da pessoa jurídica indicada (CEFORT CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO TRABALHADOR); 2-Fundamentação jurídica específica quanto à legitimidade passiva da referida entidade; 3-Endereço completo para citação, sob pena de preclusão da postulação. 4- informação sobre a data da entrega do imóvel.

Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de inclusão e eventual citação da litisconsorte.
12/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:47

Decisão interlocutória
23/05/2025 23:20

Juntada de Petição
25/04/2025 01:12

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:04

Juntada de Petição
26/02/2025 12:57

Juntada de Petição
26/02/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 23:51

Juntada de Petição - SOCIEDADE AGRICOLA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (RJ065199 - ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS)
25/02/2025 23:49

Juntada de Petição
07/02/2025 18:05

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
02/02/2025 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 11:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/11/2024 17:29

Despacho
26/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 00:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição
16/09/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 23:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 20:49

Juntada de Petição
23/07/2024 09:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
23/07/2024 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 13:59

Decisão interlocutória
08/06/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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