10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 09:55

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 02/10/2025 13:30
08/09/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 09:55

Determinada a intimação
05/09/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058230-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOACI DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): KAMILLA QUINHOES PAES BORGES (OAB RJ187455) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 211.601.007-6), bem como o valor das parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo.

Alega a parte autora que "tentou obter administrativamente o benefício, dando entrada em data de 11/03/2025, conforme protocolo sob n. 1776431999, entretanto o mesmo foi negado devido a um pedido anterior de benefício de prestação continuada – LOAS (equivocado e orientado por terceiros), QUE NÃO FOI DEFERIDO, conforme documentos em anexo.".

Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência.

Procedam-se às anotações de praxe.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo.

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada.

Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 211.601.007-6).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
18/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:53

Determinada a citação
17/06/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058230-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOACI DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): KAMILLA QUINHOES PAES BORGES (OAB RJ187455) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 211.601.007-6), bem como o valor das parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo.

Alega a parte autora que "tentou obter administrativamente o benefício, dando entrada em data de 11/03/2025, conforme protocolo sob n. 1776431999, entretanto o mesmo foi negado devido a um pedido anterior de benefício de prestação continuada – LOAS (equivocado e orientado por terceiros), QUE NÃO FOI DEFERIDO, conforme documentos em anexo.".

Emenda à inicial I - Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos.

Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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