20/08/2025 12:25

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005830-77.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SANDRO MARCOS DA SILVA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: SILVANIA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: SIMONE DA SILVA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foram adotadas nos autos as medidas necessárias para o cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecida(s) na sentença, e tendo sido disponibilizada a data para saque dos requisitórios, entendo por satisfeita a prestação jurisdicional.

Proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
30/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:42

Determinada a intimação
30/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 04:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003877-88.2024.4.02.9388/TRF (SIMONE DA SILVA LEITE)
25/07/2025 04:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003876-06.2024.4.02.9388/TRF (SILVANIA DA SILVA LEITE)
25/07/2025 04:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003875-21.2024.4.02.9388/TRF (SANDRO MARCOS DA SILVA LEITE)
03/07/2025 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
26/06/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
26/06/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/06/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/06/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005830-77.2020.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SANDRO MARCOS DA SILVA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: SILVANIA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: SIMONE DA SILVA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO No evento 158, PET1 a parte exequente requer que os autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados, como medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Não obstante compreender e considerar as razões expostas na petição do evento 158, PET1, fato é que o presente processo não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exceção previstas no art. 189, CPC/2015, em consonância com o art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal.

A norma geral prevista em lei, com amparo constitucional, determina a publicidade dos atos processuais, até para que estes possam ser verificados pela sociedade.

CRFB art. 5º (...) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; CPC Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Ocorre que a postura cautelosa de evitar tanto quanto possível a divulgação de números de documentos e endereços, além de outros dados que possam ser considerados sensíveis, com o propósito de dificultar a ação de robôs e minimizar as possibilidades de que o acesso público às decisões judiciais gere bases de dados indevidas, não pode transmudar na imposição de sigilo generalizado a todos os processos, sob pena de violação constitucional.

Desse modo, INDEFIRO o pedido para que o processo tramite em segredo de justiça.

Eventual pedido de sigilo de peças, a ser feito de forma individualizada e com a devida justificativa, deverá ser analisado caso a caso e sempre através da ponderação de valores constitucionais envolvidos nessa matéria.

Lembro, inclusive, que é permitido ao advogado marcar peças com sigilo ao juntá-las.

Intime-se.
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:25

Despacho
24/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição
10/02/2025 22:48

Juntada de Petição
10/02/2025 22:48

Juntada de Petição
10/02/2025 22:48

Juntada de Petição
31/05/2024 02:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007966-80.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/04/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50079668020244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50038778820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50038778820244029388/TRF (SIMONE DA SILVA LEITE)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50038760620244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50038760620244029388/TRF (SILVANIA DA SILVA LEITE)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50038752120244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 50038752120244029388/TRF (SANDRO MARCOS DA SILVA LEITE)
01/04/2024 12:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-68
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
18/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-68
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/01/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/01/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/01/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/01/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:11

Determinada a intimação
06/11/2023 09:54

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 13:24

Juntada de Petição
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2023 20:05

Determinada a intimação
10/07/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2023 12:01

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023
06/07/2023 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/05/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
12/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 19:27

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 18:25

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
17/03/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
12/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/03/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:34

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
14/12/2022 13:59

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
14/12/2022 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2022 12:28

Conclusos para julgamento
14/12/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 13/12/2022 15:48:22)
17/11/2022 18:52

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
19/10/2022 12:46

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
19/10/2022 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2022 20:51

Conclusos para julgamento
24/08/2022 09:14

Juntada de Petição
23/08/2022 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
30/06/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:54

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
04/05/2022 13:04

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
04/05/2022 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2022 15:42

Conclusos para julgamento
22/03/2022 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA SILVA LEITE - EXCLUÍDA
22/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/03/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/03/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/03/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/02/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 21:04

Determinada a intimação
25/02/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/01/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/01/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/12/2021 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2021 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2021 08:14

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2021 09:52

Conclusos para julgamento
03/09/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03F para RJVREJE02S)
03/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/07/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2021 12:52

Despacho
27/07/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:58

Despacho
17/05/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2021 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
30/11/2020 11:32

Juntada de Petição
24/11/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2020 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 14:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
04/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/10/2020 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/09/2020 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
25/09/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 16:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 16:48

Determinada a citação
24/09/2020 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031061-85.2024.4.02.5001

Vicente Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5042351-88.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Porter &Amp; Albrecht Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092003-79.2021.4.02.5101

Ione Araujo de Lima

Os Mesmos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5038552-03.2025.4.02.5101

Marcelo Nunes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Camila Fenalti Salla

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058299-36.2025.4.02.5101

Robson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Marques Bazoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 12:24

Exibir Processo