05/08/2025 20:07

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001873-56.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA MARCHON RODRIGUES PROENCAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:23

Despacho
08/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001873-56.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA MARCHON RODRIGUES PROENCAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Petição de evento 7: concedo prazo de 20 dias à parte autora para emendar a inicial, apresentando comprovante de requerimento ao INSS solicitando a devolução dos descontos indevidos e comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identificação do declarante, sob pena de extinção.
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:13

Determinada a intimação
18/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:45

Determinada a intimação
19/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001846-52.2024.4.02.5102

Autopista Fluminense S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001310-07.2025.4.02.5102

Renato Tristao Machado Junior

Departamento de Policia Rodoviaria Feder...

Advogado: Renato Tristao Machado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2025 06:29

Exibir Processo

Processo nº 5007808-11.2024.4.02.5117

Fatima Maria Olivares de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004542-61.2024.4.02.5005

Geneci Lopes SAAR

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022728-04.2025.4.02.5101

Telma Lucia Sampaio de Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo