31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:02

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/08/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001846-52.2024.4.02.5102/RJAUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA TOLOSA (OAB SP450254)ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE (OAB SP165388)SENTENÇAConsiderando o reconhecimento do pedido pela União Federal/Fazenda Nacional, no Evento 74, HOMOLOGO A CONCORDÂNCIA DA RÉ QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, restando reconhecida a nulidade do despacho decisório proferido no processo administrativo nº 10730-905.638/2023-42, bem como o direito ao crédito e a extinção do débito constante do referido PA.

As custas deverão ser ressarcidas ao autor.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, na forma do disposto no art. 90 do CPC.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

Intimem-se.
30/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:34

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição
05/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:48

Despacho
27/03/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:35

Despacho
20/03/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:58

Despacho
05/12/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/11/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:07

Despacho
24/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:11

Despacho
24/07/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 18:48

Juntada de Petição
05/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:11

Despacho
25/06/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 18:03

Juntada de Petição
19/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:43

Despacho
19/04/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 17:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,31 em 07/02/2024 Número de referência: 1144155
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
15/02/2024 16:56

Juntada de Petição
15/02/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
02/02/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:35

Concedida em parte a Tutela Provisória
02/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:55

Juntada de Petição
02/02/2024 11:51

Juntada de Petição
01/02/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 19:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
01/02/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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