23/08/2025 00:50

Juntada de Petição
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059538-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WASHINGTON RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA MIGUEL (OAB RJ137938) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à decisão proferida nos autos da ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 1.236 DISTRITO FEDERAL, em que foi determinada a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025), SUSPENDA-SE o presente processo.
08/07/2025 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 02:39

Decisão interlocutória
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 23:19

Juntada de Petição
27/06/2025 19:39

Juntada de Petição
26/06/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO29F)
25/06/2025 13:46

Alterado o assunto processual
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059538-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WASHINGTON RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA MIGUEL (OAB RJ137938) DESPACHO/DECISÃO Nota-se que o autor postula o reconhecimento da suposta fraude e a declaração de inexistência da adesão à associação, procedendo ao seu cancelamento, além de indenização, revelando-se uma causa de natureza cível, notadamente diante da invalidade do ato jurídico praticado. Portanto, tendo em vista a especialização por matéria existente nesta subseção judiciária, cabendo aos Juizados Especiais previdenciários processar e julgar os feitos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, este Juizado é incompetente para a análise da pretensão veiculada na petição inicial.

Assim, encaminhem-se os autos à SEDJE para livre distribuição entre os Juizados Especiais Federais competentes para as causas cíveis.
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:14

Determinada a intimação
18/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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