15/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013758-58.2024.4.02.5001/ESREQUERENTE: DELCIDES RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144990-35.2025.4.02.9666/TRF (DELCIDES RODRIGUES DE JESUS)
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013758-58.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DELCIDES RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
30/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 10:35

Determinada a intimação
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-98 processada no TRF2 com o no. 51449903520254029666/TRF (DELCIDES RODRIGUES DE JESUS)
26/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-98
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-98
17/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:07

Determinada a intimação
24/02/2025 02:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/02/2025 18:37

Transitado em Julgado
08/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 21:14

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 18:19

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:38

Juntada de Petição
28/05/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:55

Determinada a citação
16/05/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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