15/09/2025 12:47

Alterado o assunto processual
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000264-11.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: CLAUDIA ESCOBAR CONFORTE ELIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
25/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:25

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
25/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
23/07/2025 12:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000264-11.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CLAUDIA ESCOBAR CONFORTE ELIASADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Intime-se as partes recorridas para, querendo, apresentarem respostas aos recursos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Sem prejuízo, intime-se a parte Ré (UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) para regularizar sua representação processual, juntado aos autos o instrumento de Procuração, no prazo de 10 dias.

Evento 76: À Secretaria para que anote o nome do advogado no sistema processual da Justiça Federal (eproc).
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:21

Determinada a intimação
15/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
07/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/12/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/12/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:20

Determinada a intimação
22/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 18:21

Juntada de Petição
13/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/11/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
21/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/09/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:34

Decisão interlocutória
19/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:16

Juntada de Petição
05/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:27

Juntada de Petição
10/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/07/2024 15:45

Juntado(a)
08/07/2024 13:55

Decisão interlocutória
05/07/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/04/2024 13:48

Juntado(a)
16/04/2024 11:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/03/2024 16:59

Determinada a citação
26/03/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 17:57

Decisão interlocutória
22/01/2024 16:28

Juntada de Petição
22/01/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00