11/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
20/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060068-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ANSELMO FREITAS ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Evento 148: De ordem do MM Juiz, fica defrida a dilação de prazo por 15 (quinze) dias.
19/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
24/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060068-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ANSELMO FREITAS ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que um dos irmãos da beneficiária, Anselmo Freire de Souza, deixou bens sujeitos a inventário e deixou dois filhos (evento 1, doc. 6), deve o espólio estar representado em juízo por seu inventariante (art. 75, VII, do CPC).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar: a) cópia do termo de inventariança ou, em caso de inventário extrajudicial, de cópia da Escritura de Inventário e Partilha lavrada pelo tabelião ou, ainda, cópia da partilha dos bens deixados pelo beneficiário, caso o inventário já tenha sido finalizado; b) a regularização da representação processual do espólio de Anselmo Freire de Souza; c) cópia, legível, dos documentos RG e CPF do(a) inventariante; d) cópia de comprovante de residência atualizado em nome do(a) inventariante; e) certidão de óbito dos genitores da beneficiária EVANGELINA FREIRE DE SOUZA, a fim de comprovar a inexistência de outros sucessores colaterais.

No mesmo prazo, deverá ser providenciada a comprovação documental de que a autora JULIA DE SOUZA RODRIGUES é sucessora da beneficiária.

Sem prejuízo, considerando que o parágrafo 2º do artigo 524 do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente excedem os limites da sentença transitada em julgado, e visando evitar futuras impugnações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a verificação da soma exposta pelo exequente e impugnada pela executada (eventos 70 e 79), devendo o montante ser apurado de acordo com o julgado exequendo (evento 1, docs. 59/71), com o Manual de Orientação de Procedimento para Cálculos na Justiça Federal e o disposto no art. 8º, X e XI, da Resolução nº 822/2023 do CJF (valor do principal corrigido, dos juros e SELIC, separadamente).

Com o retorno, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Após, com a juntada de todos os documentos acima mencionados, venham os autos conclusos para liquidação.
23/07/2025 12:22

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT
23/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:22

Despacho
18/07/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
28/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060068-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA DE SOUZA E LIMAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: PAULO SERGIO DUTRA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: JULIA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: JOSE CARLOS PIRES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: IRENE DA GLORIA DE SOUZA TELESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: INES VILLAR DE SOUZA PARADELAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: CARLOS SERGIO DUTRA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ANSELMO FREITAS ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: ANGELO HENRIQUE DE SOUZA TELESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: EDSON PIRES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Evento 121: Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos acostados, na forma do art. 437 do CPC, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À parte ré para que especifique as provas, justificando-as.

Os meios de prova documentais deverão ser juntados nesse prazo.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:36

Determinada a intimação
25/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
25/04/2025 17:23

Despacho
17/04/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 100, 99, 98, 103, 102, 101, 106, 105, 104 e 107
07/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
04/04/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:17

Despacho
31/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 83, 82, 86, 92, 91, 90, 89, 88 e 87
12/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:03

Despacho
11/03/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/12/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:32

Determinada a intimação
16/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56, 66, 65, 64, 63, 62, 61 e 60
11/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 409,46 em 11/12/2024 Número de referência: 1262767
28/11/2024 08:46

Juntada de Petição
25/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40, 39, 45, 44, 43, 49, 48, 47 e 46
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:04

Determinada a intimação
05/11/2024 03:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23, 22, 26, 32, 31, 30, 29, 28 e 27
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 15:17

Determinada a intimação
12/09/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/09/2024 Número de referência: 1213979
10/09/2024 12:56

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
09/09/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 7, 6, 9, 13, 12, 11, 10, 15 e 14
19/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 14:57

Determinada a intimação
14/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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