27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 25
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2025 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYANA DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 03/09/2025 às 16:10. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Este
28/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/07/2025 12:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
26/07/2025 12:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
25/07/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:53

Determinada a intimação
25/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004296-25.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MAYANA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): KARINA BRITO VASCONCELLOS (OAB SP487589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que MAYANA DA SILVA NASCIMENTO, sob a alegação de que é pessoa deficiente e não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, pretende a concessão do benefício de amparo social a pessoa portadora de deficiência (espécie 87), que lhe foi administrativamente negado. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, CPC.

Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, adotando as seguintes providências: - apresentar declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, com data atual (até 6 meses da distribuição da ação); incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Após, façam-me os autos conclusos.
26/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:37

Determinada a intimação
26/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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